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Termos de Serviço

Última atualização: 02 de fevereiro de 2026

1. Descrição do Serviço

O Topper AI é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para gerar imagens personalizadas de toppers para bolos. Nosso serviço permite que você crie designs únicos de forma rápida e prática, seja para uso pessoal ou comercial, conforme o plano contratado.

2. Uso Permitido e Uso Indevido

Uso permitido: Você pode utilizar o Topper AI para criar imagens de toppers para uso pessoal, eventos, festas ou para revenda, desde que respeite os direitos autorais e as condições do seu plano.

Uso indevido inclui:

  • Criar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Utilizar o serviço para gerar imagens que infrinjam marcas registradas ou propriedade intelectual
  • Tentar burlar os limites do sistema ou acessar recursos não autorizados
  • Compartilhar sua conta com terceiros
  • Usar bots ou automações não autorizadas

3. Conta do Usuário e Responsabilidades

Para utilizar o Topper AI, você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter suas credenciais de acesso em segurança
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
  • Manter seus dados cadastrais atualizados

Você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização de um responsável legal para utilizar nossos serviços.

4. Planos, Pagamentos e Créditos

O Topper AI oferece diferentes planos de assinatura e pacotes de créditos. Ao contratar um plano ou adquirir créditos, você concorda que:

  • Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento seguros
  • Créditos não utilizados podem expirar conforme as regras do seu plano
  • Créditos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
  • Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
  • Os preços podem ser ajustados, com aviso prévio de 30 dias

5. Propriedade Intelectual

As imagens geradas por você no Topper AI são de sua propriedade, respeitando as limitações do plano contratado. No entanto:

  • A plataforma, sua tecnologia, marca e interface pertencem exclusivamente ao Topper AI
  • Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso software ou código
  • Podemos utilizar imagens geradas de forma anônima para melhorar nossos serviços

6. Limitação de Responsabilidade

O Topper AI é fornecido "como está". Embora nos esforcemos para oferecer um serviço de qualidade, não garantimos que:

  • O serviço estará disponível 100% do tempo sem interrupções
  • As imagens geradas atenderão exatamente às suas expectativas
  • Não haverá erros ou falhas técnicas

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

7. Suspensão ou Encerramento de Contas

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

  • Violar estes Termos de Serviço
  • Utilizar o serviço de forma fraudulenta ou abusiva
  • Não efetuar pagamentos devidos
  • Criar conteúdo que viole direitos de terceiros

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o encerramento, seus dados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, você será notificado por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações significa que você aceita os novos termos.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@topperai.com.br

Ao utilizar o Topper AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.